Lei de Proteção de Dados (LGPD)

🛡️ Lei de Proteção de Dados (LGPD)

A Associação Brasileira da Cidadania, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, colaboradores, parceiros e demais titulares de dados.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer diretrizes sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais, garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

📌 Coleta e uso de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser coletados quando o usuário:

• Preencher formulários de contato;
• Realizar inscrições em projetos, cursos ou atividades;
• Enviar solicitações, dúvidas ou manifestações;
• Participar de programas ou parcerias da entidade.

Esses dados são utilizados exclusivamente para finalidades institucionais, administrativas e de comunicação com os titulares.

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🔐 Armazenamento e proteção dos dados

A Associação adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

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🤝 Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando:

• Houver obrigação legal ou regulatória;
• For necessário para execução de políticas públicas ou parcerias institucionais;
• Houver autorização expressa do titular.

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👤 Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Exclusão de dados, quando aplicável;
• Informações sobre o compartilhamento de dados.

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📬 Canal de atendimento

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Associação por meio dos canais oficiais disponíveis no site.

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📅 Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias institucionais, adequações legais ou alterações nos processos internos de tratamento de dados.